Associação Brasileira de Rádio e Televisão

CI do Senado aprova nomes para Anatel e ANPD

Indicados do Governo para os cargos de conselheiro diretor na Anatel e na ANPD foram sabatinados nesta quarta

Em reunião nesta quarta-feira (23), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou os indicados do governo para compor o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Reis Siqueira Freire, e o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. As indicações seguem, agora, para o Plenário do Senado Federal.

A indicação de Freire foi feita pelo ministro das comunicações, Fábio Faria, no início deste mês, dia 9, e com aval da presidência da República. Na sessão da Comissão de Infraestrutura, realizada nesta quarta (23), o nome foi aprovado com 17 votos a 1.

Alexandre Freire é doutor em Direito pela PUC-SP. Atuou como secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Supremo Tribunal Federal (STF), foi coordenador-geral de políticas sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e assessor parlamentar da presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional. Atualmente, é assessor do ministro Dias Toffoli (STF). Alexandre deve assumir a vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.

Miriam Wimmer foi indicada para ser reconduzida ao cargo de diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora com um mandato de quatro anos. Na sessão, Wimmer também foi aprovada com 17 votos a 1. Wimmer é doutora em Comunicação pela UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ. É servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações – MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e a primeira formulação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.

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