O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) se posicionou nesta quarta-feira (6), em sua última reunião com o atual colegiado, a favor da flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil e sua conversão em patrimônio cultural imaterial do Brasil. O parecer sobre o PL 595/2003 e o PLS 19/2011 foi apresentado pelos conselheiros Walter Vieira Ceneviva, José Catarino do Nascimento e Ronaldo Lemos.
A Flexibilização é uma das bandeiras de trabalho defendidas pela Abratel. O Programa Nacional, como foi chamado em sua estreia, está no ar desde o dia 22 de julho de 1935 e foi instituído pelo governo do então presidente Getúlio Vargas, a fim de levar informação à população brasileira. Atualmente, A Voz do Brasil é veiculada obrigatoriamente às 19h por todas as emissoras de rádio do país.
A possibilidade de flexibilizar o horário dividiu opiniões. De um lado, os defensores do horário atual afirmam que o programa é o meio mais democrático de obter informação variada de todas as esferas do governo, especialmente nas regiões do país mais distantes dos grandes centros urbanos. De outro, representantes das emissoras comerciais garantem que o horário diferenciado pode aumentar a audiência da Voz, adaptando-o aos interesses e aos hábitos do ouvinte de cada rádio.
Com a flexibilização, as emissoras comerciais e comunitárias poderão inserir A Voz do Brasil em sua programação durante o período de 19h às 22h. Permanece obrigatória a transmissão às 19h para as emissoras educativas.
Diploma de jornalista
O CCS também aprovou, outro item polêmico. O parecer favorável apresentado pelos conselheiros Celso Augusto Schröder, Alexandre Kruel Jobim e Ronaldo Lemos, às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 206/12 (33/09 no Senado) e 386/09, que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista foi aprovado.
O parecer recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O assunto já havia sido debatido na Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social, que se manifestou contra a obrigatoriedade do diploma. As PECs 206 e 386 ainda aguardam aprovação na Câmara dos Deputados.
Por João Camilo Júnior
Com informações da Agência Senado
