Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Faixa 700 MHz: Minicom oficia a Anatel para não deliberar sobre o leilão

O Ministério das Comunicações (Minicom) enviou na última semana, dia 2 de outubro, ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinando que nenhuma medida fosse tomada a respeito do leilão da Faixa dos 700 MHz, enquanto não fosse concluído o replanejamento de canais.

Segundo divulgou o portal de notícias Telaviva, o leilão está na pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel, que acontece no próximo dia 17. Ainda de acordo com o portal “a confusão se dá porque o ofício do Minicom determina que a Anatel não tome medidas em relação ao edital, mas os técnicos e dirigentes da agência consideram que votar a destinação e regulamentação da faixa não é algo relacionado ao edital, pelo menos não diretamente”. Entretanto, o ofício não fala do edital, mas da própria licitação da faixa.

Existe um compromisso público do Minicom com os radiodifusores de só realizar a licitação quando – e se – os canais forem acomodados no novo espaço, conforme o replanejamento contemplado no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), com término previsto para o final deste ano.

O documento assinado pelo ministro Paulo Bernardo demanda que o Conselho Diretor da Agência não delibere a respeito da licitação da faixa de 700 MHz enquanto não sejam concluídos “os trabalhos de replanejamento de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), de modo a garantir que cada entidade outorgada possua canal para transmissão/retransmissão de seus canais na tecnologia digital”.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (8), a secretária substituta de Comunicação Eletrônica, Patrícia Ávila, disse que a mudança de canais das TVs abertas só será feita se houver como acomodar todas as emissoras que hoje ocupam canais do 52 ao 69.

Por João Camilo
Ascom Abratel

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