A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10), a lista com os componentes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD).
O advogado Vitor Morais de Andrade, indicado da Abratel e do setor de Comunicação, ocupará uma das vagas no CNPD. O mandato é de dois anos, sendo permitida uma recondução.
“Estou muito feliz de ter sido um dos escolhidos para integrar o Conselho Nacional de Proteção de Dados, na vaga destinada a representantes do setor empresarial e com apoio preponderante das entidades do setor da Comunicação Social. Será uma honra contribuir com os debates para implementação de uma Política Nacional de proteção de Dados ao lado dos principais especialistas no tema do país”, declarou Morais.
O CNPD é um órgão consultivo, integrante da estrutura da ANPD. Sua composição está prevista no art. 15 do Decreto 10.474/2020 e será presidido pelo secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro.
Perfil
Morais possui graduação, mestrado e Doutorado pela PUC/SP, onde é professor da Graduação nas disciplinas Direito e Tecnologia e Direito das Relações de Consumo e Coordenador do Curso de Extensão em Direito Empresarial na Economia Digital da PUC-SP. É líder do Grupo de Pesquisa CNPQ – Direito Empresarial na Economia Digital. Foi Coordenador da Graduação em Direito da PUC-SP. Tem curso de extensão em economia pela FGV/SP e Negociação pela Harvard Law School. Foi Coordenador Geral do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (DPDC/MJ). Foi Presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente – ABRAREC e membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Marketing Direto – ABEMD. É membro do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR.
Confira como ficou a composição:
Instituições científicas, tecnológicas e de inovação
- Titular: Laura Mendes UnB – Universidade de Brasília
- Suplente: Ana Carla Bliacheriene USP – Universidade de São Paulo
- Titular: Cláudio Simões de Lucena Neto – Universidade Estadual da Paraíba
- Suplente: Caitlin Sampaio Mulhollan – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo
- Titular: Natasha Torres Gil Nunes – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (CONTIC)
- Suplente: Francisco Soares Campelo Filho – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Brasileiro
- Titular: Cássio Augusto Muniz Borges – Confederação Nacional de Indústria (CNI)
- Suplente: Marcos Vinícius Barros Ottoni CN Saúde – Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços Médicos
- Titular: Flávio Boson Gamnogi CNT – Confederação Nacional dos Transportes
- Suplente: Taís Carvalho Serralva CONSIF – Confederação Nacional do Sistema Financeiro
Entidades representativas do setor empresarial da área de tratamento de dados pessoais
- Titular: Ana Paula Martins Bialer – BRASSCOM – Associação de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Suplente: Vitor Morais de Andrade – ABEMD – Coalizão do Setor de Comunicação Social
- Titular: Annette Martinelli De Mattos ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços; FEBRABAN Pereira – Federação Brasileira de Bancos
- Suplente: Fábio Augusto Andrade – FENINFRA – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
Entidades representativas do setor laboral
- Titular: Patrick Peck – ABIMAQ – Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos
- Suplente: Cláudio Eduardo Lobato Abreu Rocha – SINAGÊNCIAS – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
- Titular: Debora Sirotheau Siqueira Rodrigues – CONTRACS CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço; FENADADOS/CUT
- Suplente: Emerson Rocha – SINTHORESP – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, ApartHotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e assemelhados de São Paulo e região
Poder Executivo Federal:
- a) Casa Civil da Presidência da República:
Titular: Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro , que o presidirá, e Renato David Clark de Aquino, suplente
- b) Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Rodrigo Lange titular, e Leonardo Garcia Greco, suplente;
- c) Ministério da Economia:
Marcelo de Lima Souza, titular, e Marta Juvina de Medeiros, suplente;
- d) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
Marcos Cesar de Oliveira Pinto, titular, e Fernando Antonio Rodrigues Dias, suplente; e
- e) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
Adriano de Souza Azevedo, titular, e José Placido Matias dos Santos, suplente
Outros Poderes, órgãos ou instituições públicas:
- a) Senado Federal:
Fabricio da Mota Alves, titular, e Gustavo Afonso Saboia Vieira, suplente;
- b) Câmara dos Deputados:
Danilo Cesar Maganhoto Doneda, titular, e Fernando Antonio Santiago Junior, suplente;
- c) Conselho Nacional de Justiça:
Herique de Almeida Avila titular, e Valter Shuenquener de Araújo, suplente;
- d) Conselho Nacional do Ministério Público:
Marcelo Weitzel Rabello de Souza, titular, e Silvio Roberto de Oliveira de Amorim Junior, suplente; e
- e) Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br):
Marcio Nobre Migon, titular, e Hartmut Richard Glaser, suplente.
Assessoria de Comunicação
