O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta segunda-feira (31) o Aviso de Chamamento Público Nº 1/2022 com o objetivo de selecionar pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário.
Com a publicação, fica aberto o prazo do dia 31 de janeiro de 2022 a 09 de fevereiro de 2022, para o encaminhamento de manifestações de interesse nas localidades e canais:
Podem participar do Chamamento Público as pessoas jurídicas concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 13 do Decreto nº 5.371, de 2005, bem como do art. 6º da Portaria nº 141/2020.
As manifestações devem ser realizadas, utilizando o modelo em Anexo no link, mediante envio da documentação necessária à emissão da autorização para a execução do serviço de RTV, exclusivamente por meio do sistema CADSEI, do MCom.
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Raul Trindade
Assessoria de Comunicação da Abratel
