Nomeado secretário de Telecomunicações, André Borges defende a revisão da regulamentação do setor para deixá-la mais enxuta e menos onerosa. Objetivo é viabilizar uma com concorrência mais forte que beneficie o consumidor
O novo secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, espera contribuir para a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e a atualização das regras do setor “a este século e à realidade competitiva e de atração de novos investimentos que existe hoje”. Ele enxerga como principal desafio das telecomunicações brasileiras o aumento do nível de competitividade entre os prestadores de serviços – objetivos que, na visão dele, seriam viabilizados com a atração de investimentos. “Se o ambiente for propício a isso, naturalmente as coisas acontecerão de forma que novos competidores entrem ou novos investimentos ocorram, para nivelar a capacidade competitiva de cada um. Então, eu acredito na flexibilidade da oferta, que é fruto da concorrência.”
Instituída em 1997, a LGT remete a um período em que a preocupação era universalizar o acesso à telefonia fixa, então gerida por concessionárias, em regime público. Hoje, o Ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotam uma série de medidas para que o acesso com qualidade a internet se torne o centro das políticas públicas do setor. A realidade atual envolve serviços de banda larga fixa e móvel, telefonia móvel e televisão paga, prestados em regime privado.
Segundo André Borges, a secretaria mantém quase a totalidade das atribuições que possuía antes da fusão de pastas que resultou no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), mas adquire a função de coordenar o trabalho de outros setores relacionados às telecomunicações. “Como ciência, tecnologia, inovação e comunicações têm áreas de confluência e sinergia entre si, houve uma revisão da estrutura para deixar cada finalidade em um lugar mais apropriado, além de preservar e até incrementar serviços.”
Natural de São Paulo (SP), André Müller Borges tem graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e cursos de extensão pela Escola de Negócios Booth, da Universidade de Chicago, nos EUA.
MCTIC: Quais são os planos para a Secretaria de Telecomunicações?
André Borges: A ideia é fazer o que já estava sendo feito objetivando um resultado mais eficaz, tanto quantitativamente quanto pela percepção. Então, a ideia é trabalhar a eficiência, sem críticas, evidentemente, ao que era feito. Mas queremos melhorar o resultado. Há uma série de questões importantes, como trabalhar na revisão do modelo, para trazer a Lei Geral de Telecomunicações e toda a modelagem do setor para este século e para a realidade competitiva e de atração de novos investimentos que existe hoje.
MCTIC: O que muda com a criação do MCTIC?
André Borges: Todas as secretarias e departamentos continuarão existindo. E não difere se o guarda-chuva começa com comunicações ou ciência e tecnologia, porque a capacidade do Estado de atuar nessas áreas é exatamente a mesma. O que estamos buscando é, talvez, uma economia de escopo e de escala a partir da fusão de ministérios, que é o que todo mundosempre quis. O Ministério das Comunicações está sendo preservado e todas as funções que ele tem, absolutamente preservadas – e até incrementadas para prestar um serviço melhor. São duas áreas que têm uma sinergia entre si. E há uma série de assuntos que têm participação dos dois ministérios antigos, por exemplo, em vários comitês e organismos. Isso só demonstra como faz sentido e como pode melhorar a sinergia e a coordenação dentro de um mesmo ministério. Por mais que todos sejam governo, quando você está dentro da mesma casa, fica um pouco mais fácil, um pouco mais afinado.
MCTIC: Quais os principais desafios para as telecomunicações no Brasil?
André Borges: Acho que o principal desafio do setor é manter a competitividade, aumentar a atratividade para novos investimentos e, dessa forma, assegurar que a competição continue no nível ou até melhor do que o nível que nós temos hoje. Temos uma conjuntura difícil, e essa conjuntura tem sacrificado algumas operadoras. Se o ambiente for propício ao investimento, naturalmente as coisas acontecem de forma que novos competidores entrem ou novos investimentos aconteçam para nivelar a capacidade competitiva de cada um. Eu diria que esse é um grande desafio. Outro desafio é modelar políticas e regulamentação a partir de métricas muito bem definidas, ou seja, a partir de uma análise do retorno que a regulamentação vai trazer.
MCTIC: Então, a regulamentação e a regulação do setor precisam ser aperfeiçoadas?
André Borges: A regulamentação e a regulação já vêm acontecendo há muitos anos. Eu diria que o que precisa ser feito agora é a revisão da regulamentação. Eu entendo que os principais regulamentos devem ser revistos, à luz dos objetivos desejados e dos resultados alcançados, de forma a serem ajustados ou pura e simplesmente eliminados. De uma forma geral, me parece que, em termos de política, a gente deve eliminar o máximo a regulamentação e tê-la no nível estritamente necessário, para que o mercado aja de forma saudável. E que a concorrência traga os benefícios esperados, ao invés de ficar editando normas. No fundo, é rever a regulamentação que existe, deixando-a mais enxuta e menos onerosa, para viabilizar uma concorrência mais forte, maior capacidade concorrencial das operadoras. Porque, o que sempre se deseja é um melhor serviço e um maior benefício para o usuário, para o consumidor. Você acha que vai chegar lá por decreto ou por fomentar um campo fértil para a concorrência? Eu acredito nessa segunda hipótese. Eu acompanhei a época do serviço estritamente regulado, que era o serviço prestado em regime público, onde você tinha praticamente uma única rede e um único operador de serviços numa determinada localidade. Exatamente por esse motivo, por ser o único explorador do serviço, o órgão regulador ou o Estado tem que disciplinar muito minuciosamente como a coisa vai se dar. E a gente sabe o resultado que isso alcançou. Na medida em que você tem o primeiro concorrente, ou seja, um segundo ofertante de serviços na área, tudo muda. O preço cai pela metade. Quanto mais agora, que você tem três ou quatro concorrentes numa mesma área. Então, não tenho dúvida nenhuma de que a concorrência traz o valor. Você consegue enxergar as alternativas e o consumidor sabe como escolher. Ele sabe o que está optando em termos de preço e o serviço que vai receber. Então, eu acredito nisso, na flexibilidade de oferta. Isso tudo é fruto de concorrência. É claro que vamos continuar a ajudar quem fiscaliza a fiscalizar e a não permitir que abusos ocorram. Essa preocupação não vai deixar de existir.
Ministério das Comunicações
