As emissoras de rádio estão mais perto de livrar-se da exigência de interromper diariamente sua programação, às 19h em ponto, para retransmitir a “Voz do Brasil”. Ganha força, no Congresso Nacional, a ideia de tornar flexível a veiculação do octogenário boletim oficial. O governo se mostra favorável à mudança.
Uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer em julho, durante sua interinidade, garantiu a flexibilização do horário durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Essa liberdade para retransmitir o programa, de 19h às 22h e conforme a conveniência de cada emissora, valia apenas enquanto ocorriam os dois eventos esportivos. A ex-presidente Dilma Rousseff havia editado uma medida de teor semelhante para a Copa do Mundo de 2014 porque 27 dos 64 jogos de futebol “invadiam” a faixa horária tradicional do programa.
O deputado José Rocha (PR-BA), relator da MP em tramitação, entregará um parecer deixando essa flexibilização permanente. O novo texto, que será apresentado em outubro aos parlamentares, permitirá às emissoras escolher em que horário preferem veicular a “Voz do Brasil”, desde que no intervalo compreendido entre 19h e 22h. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, disse que apoia a iniciativa do relator e trabalhará a favor da flexibilização do programa no Congresso.
Criada pelo governo Getúlio Vargas, em 1935, o “Programa Nacional” tinha como objetivo veicular discursos do presidente e divulgar suas realizações. Tornou-se obrigatório no Estado Novo e foi rebatizado de “Hora do Brasil”. O boletim chegou a incluir música nacional e peças de radioteatro em seus primórdios.
A “Voz do Brasil”, que ganhou novo nome na ditadura militar, tem em sua versão atual os primeiros 25 minutos produzidos pela EBC Serviços e com notícias do Poder Executivo. Os demais 35 minutos são divididos entre o Judiciário e o Legislativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem direito a um minuto, três vezes por semana.
A Abratel critica a obrigatoriedade de retransmissão e tem defendido que a MP 742 seja alterada para flexibilizar definitivamente o horário do boletim oficial.
