Radiodifusores de todo o país têm até domingo, dia 31 de março, para realizar o pagamento do FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), disponível no site da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para solicitar, basta informar o CPF/CNPJ e o número do Fistel, composto por 11 dígitos.
O fundo é formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas anualmente pela Anatel.
A Abratel ressalta que caso a emissora não realize os pagamentos, ficará inadimplente e estará impedida de renovar sua outorga até regularizar a situação.
Cobrança para as TVs
O recolhimento da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) – obrigatório para as emissoras de televisão, também deve ser pago até o dia 31 de março. Para realizar a emissão das guias, acesse o portal da Agência Nacional de Cinema (ANCINE).
O produto da arrecadação da CONDECINE compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo revertido diretamente para o fomento do setor.
