A Anatel anunciou nesta segunda-feira, 3, por meio do Diário Oficial da União, que vai submeter a comentários públicos a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.
As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado do Mato Grosso do Sul.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas presentes na Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) condições específicas de propagação.
O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca e na página da Anatel na Internet. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço (http://www.anatel.gov.br) relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de novembro de 2014.
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
