Pouco antes da meia-noite desta quarta-feira, o plenário deu início à análise da emenda aprovada pelos deputados ao projeto que alterou as regras de arrecadação dos direitos autorais de músicos.
A modificação feita na Câmara isenta as entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais. De acordo com o autor da emenda, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), “o Ecad fica impedindo eventos de igrejas e outras associações enquanto não pagam o boleto dos direitos autorais”. O relator, Humberto Costa (PT-PE), apresentou o parecer contrário, por considerar o dispositivo inconstitucional.
O PLS 129/12, aprovado na semana pelo Senado, tem o objetivo de tornar mais transparente a relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à “execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas”.
A matéria vai à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
