Em 2019, um dos grandes feitos da Abratel foi a elaboração de uma proposta formal, junto com a Abert, para o futuro uso da faixa 3,5 GHz no leilão do 5G, entregue para a Anatel em setembro. A interferência da quinta geração no serviço de cobertura da TV aberta via parabólica doméstica (TVRO) ganhou espaço em congressos, audiências públicas e em veículos de comunicação durante o ano de 2019. Wender Souza, engenheiro da Abratel, representou a Associação na defesa do setor de radiodifusão para todo o país. Para as empresas radiodifusoras, a migração de usuários da banda C para a banda Ku deve ser a única solução viável para esse imbróglio envolvendo o leilão do 5G e a radiodifusão, liberando, assim, a faixa de 3,5 GHz para o uso da tecnologia. O engenheiro avalia que existem diversas aplicações que são inerentes ao 5G, “mas, neste momento, nós precisamos também discutir a perenidade e a manutenção de um dos serviços – em contraponto ao 5G – mais antigos que nós fazemos uso no Brasil: a TVRO, conhecida popularmente como antenas parabólicas”, pontua.
Atualmente, 22,1 milhões de domicílios, localizados nas periferias das grandes cidades, em municípios interioranos e regiões rurais, dependem da antena parabólica para ter acesso livre, gratuito e de qualidade à TV aberta. A solução definitiva proposta pelo setor para resolver a questão é a distribuição de kits de recepção de satélite na banda Ku, usando fundos do leilão do 5G, para a população de baixa renda que possua equipamentos de recepção por parabólica da banda C e que esteja cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal – o correspondente a 11,2 milhões de domicílios. A visão do setor é que, indo para a frequência mais alta, não haverá preocupação futura caso a Anatel decida ampliar a faixa dedicada ao 5G para frequências superiores à 3,6 GHz, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, que precisou ampliar a faixa depois do leilão. Para Souza, “incontestavelmente, a demanda por espectro irá surgir. Por isso, não há dúvida de que a nossa proposta é a melhor solução”.
Visão Técnica
O engenheiro Wender Souza concedeu uma entrevista para esclarecer os principais pontos sobre o tema:
O serviço de televisão por parabólica recebido livre e gratuitamente em todo o território nacional, conhecido como TVRO, corre risco de acabar devido a implantação do 5G?
Sim. A distribuição do serviço de televisão por parabólica doméstica, o TVRO, é feita pela faixa de frequência da banda C, que vai de 3,625 GHz até 4,2 GHz. E o serviço 5G utiliza nas cidades primordialmente a faixa de 3,5 GHz para transmissão e recepção de seus sinais. Dentre as faixas harmonizadas mundialmente para o 5G, a de 3,5 GHz, devido a sua capacidade de propagação, é a que melhor aplica-se à cobertura da população, em geral nas áreas urbanas. A proximidade ou adjacência destas faixas é que nos traz o problema de interferência, do seguinte modo: as estações base transmissoras do 5G interferem severamente na recepção do serviço TVRO, impedindo a recepção do sinal de televisão pelas parabólicas. Inclusive, a Anatel nos últimos dois anos realizou testes, que contaram com a participação de todas os setores envolvidos na discussão, que atestaram que a interferência é comprovadamente séria e impede a recepção das antenas parabólicas. Assim, se não for dada uma solução adequada, o 5G poderá acabar com o serviço de TVRO.
Considerando este cenário, qual a proposta da Abratel para solucionar esse problema de interferência nas antenas parabólicas?
Depois de analisar o relatório dos testes realizados pela Anatel, a Abratel, conjuntamente com a Abert, concluiu que a única solução definitiva para esse problema é a migração dos sinais do serviço TVRO para a banda Ku, que não sofrerá interferência provocada pelo serviço 5G. A banda Ku é a mesma utilizada pelo serviço de televisão por assinatura por satélite. A diferença é que esses novos sinais de televisão da banda Ku, vindos da banda C, seriam transmitidos abertos para livre e gratuita recepção pelos telespectadores. Com esta migração, o serviço 5G, conforme já está consolidado e harmonizado mundialmente, poderia ocupar parte da banda C para melhorar a experiência de seus usuários.
Como está a ocupação da faixa de 3,5 GHz pelo 5G nos demais países?
As faixas de frequências que serão usadas pelo 5G, e que em alguns países já estão em uso, já foram planejadas e licitadas em diversos países. Considerando as regiões, conforme distribuição da UIT, temos: Região 1: a Europa massivamente distribuiu a faixa de 3,4 a 3,8 GHz. Na África e no Oriente Médio tem-se uma distribuição diversa, fazendo uso parcial e integral da faixa entre 3,3 GHz e 3,8 GHz; Região 2: nas Américas, da qual o Brasil faz parte, a maioria dos países planejou de 3,3 GHz a 3,6 GHz, mas merecem destaque Canadá e EUA que distribuíram até 4,2 GHz; Região 3: a distribuição é bastante diversa, a maioria na faixa de 3,3 GHz a 3,7 GHz. Mas merece destaque Nova Zelândia que distribui até 3,8 GHz e o Japão que licenciou a faixa de 3,6 GHz e 4,1 GHz.
E no Brasil?
Originalmente, a Anatel considerou licitar a faixa de 3,4 a 3,6 GHz, após analisar o mercado e as tendências mundiais, definiu leiloar a faixa de 3,3 a 3,7 GHz. Em dezembro, a Indústria e as operadoras passaram a cobrar da Anatel o aumento dessa faixa para 3,3 GHz a 3,7 GHz. Analisando as tendências da indústria e os resultados da WRC19, conclui- -se que este aumento de faixa é uma necessidade para o 5G. Idealmente, sabe-se que a necessidade por operadora é de 100 MHz, pois isto barateia a implantação e, consequentemente, o custo do serviço para o usuário. Vale lembrar que o Brasil tem quatro grandes operadoras de telecomunicações, mesmo que uma delas esteja passando por momentos delicados, tem que ser considerada no momento de planejamento de espectro pela Anatel. E ainda tem que ser considerado o espectro necessário para as redes privadas da “Indústria 4.0”. A Alemanha, por exemplo, dedicou 100 MHz da faixa de 3,5 GHz para este uso em redes privadas. Desta forma, acredito que 400 MHz na faixa de 3,5 GHz ainda é pouco. Certamente, em breve, a Anatel deverá distribuir mais espectro para o 5G. E é neste sentido que indicamos que a proposta de migração da TVRO para a banda Ku é a solução definitiva para o problema da interferência do 5G na TVRO, pois libera a Anatel e o mercado para ocupar mais espaço na banda C.
E relativo à proposta do setor de telecomunicações, quais comentários poderia fazer?
Em contraponto à nossa, a proposta apresentada pelas operadoras é uma solução insatisfatória, que não trará segurança para os telespectadores de TVRO e para a implantação das estações 5G. A atual proposta das operadoras de telecomunicações propõe a realocação dos sinais de televisão da banda C para frequências de transmissão acima de 3,8 GHz. O problema é que esta operação, em decorrência da alteração de frequência e do “aperto” dos sinais para possibilitar a liberação da faixa de 3,625 GHz a 3,8 GHz, ocasionará a necessidade de nova sintonia dos aparelhos receptores de TVRO e a impossibilidade de se receber os sinais devido à mudança nos limiares de recepção de sinal. E, mais importante, devido à saturação, não haverá filtro ou LNBF capaz de garantir a recepção dos sinais da TVRO. E relativo ao espectro para o 5G, a proposta das operadoras congela a distribuição do espectro conforme leiloado e, pior, faz com que seja necessário adotar uma faixa de guarda de inaceitáveis 100 MHz na tentativa malsucedida de preservar a TVRO. Na prática, essa proposta seria um caso de se “enxugar gelo”, onde seriam desperdiçados os recursos públicos que porventura venham a ser empregados em sua aplicação.
Por Amanda Salviano
Assessora de Comunicação da ABRATEL
(Foto: Agência Senado)
