Senacon determina novas regras de transparência para big techs no Brasil
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, publicou, na terça-feira (30), uma nota técnica que estabelece parâmetros de transparência às plataformas digitais, com destaque para a normativa sobre o uso de inteligência artificial. As mudanças solicitadas pelo órgão seguem a mesma linha da legislação da União Europeia sobre o assunto. O documento, […]
MCom prorroga prazo para regularização do licenciamento de emissoras
O Ministério das Comunicações anunciou a prorrogação do prazo para solicitação de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares em situação irregular até 31 de dezembro de 2024. A medida foi oficializada pela Portaria nº 13.698/2024, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Além da prorrogação do prazo, a portaria estabelece uma nova […]
Gired aprova projetos adicionais que usarão saldo da EAD
Data: 28/05/2023 Veículo: Teletime O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) aprovou em sua reunião realizada na última sexta-feira, 24, seis novos projetos adicionais que serão viabilizados com recursos da EAD, além do Programa Digital Brasil, que teve sua portaria publicada nesta terça-feira,28. No total, serão investidos […]
Zanin suspende por 60 dias ação sobre desoneração
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu, na sexta-feira (17), suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado, […]
Laércio Portela é nomeado ministro interino da Secom
O jornalista pernambucano Laércio Portela foi delegado para exercer, interinamente, o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Laércio já atuava na Secom como secretário adjunto e foi escolhido pelo próprio ministro Paulo Pimenta para assumir o seu lugar. A previsão inicial é que a interinidade dure seis meses, […]
AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração da folha
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027. Na petição, o órgão argumenta que o governo federal fechou um acordo na semana passada […]
Famílias do RS cadastradas em programas sociais poderão receber novas parabólicas digitais
Diante da calamidade que assola o Rio Grande do Sul (RS), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, determinou que sejam disponibilizados novos kits com parabólica digital em todos os 497 municípios do Estado, nos domicílios afetados pelas chuvas. Serão beneficiadas famílias cadastradas nos programas sociais do Governo Federal e que […]
Desoneração da folha de pagamento será mantida em 2024
Proposta prevê retomada gradual do imposto sobre a folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na quinta-feira (9), que o Governo Federal entrou em acordo com representantes dos 17 setores sobre a desoneração da folha de pagamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro das […]
