Projeto define regras para convocação de cadeia de rádio e TV para pronunciamentos oficiais
O Projeto de Lei 3009/24, em análise na Câmara dos Deputados, define regras para a convocação de cadeias de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais. Pelo texto, as emissoras só poderão ser convocadas pelas autoridades para transmitir informações de interesse público, envolvendo ordem pública, saúde, segurança nacional, desastres e questões de relevância nacional. De acordo […]
Comissão do Senado aprova regulamentação da inteligência artificial no país
O Marco Regulatório da Inteligência Artificial avançou no Senado Federal na quinta-feira (5). A Comissão temporária criada para analisar as propostas aprovou, em votação simbólica, com apoio de senadores governistas e de oposição, o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO). O projeto, que contém uma série de regras para o desenvolvimento e o uso […]
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe cobrança da taxa de rede
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o relatório da deputada Silvye Alves (União/GO), favorável ao PL 469/2024, que impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura […]
Câmara institui grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), criou o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. A decisão […]
Aprovado PL da remuneração de conteúdo jornalístico
Foi aprovado, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1354/2021 que propõe a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A relatoria do PL foi do deputado Gervásio Maia (PSB/PB), […]
Senado aprova projeto que cobra Condecine sobre serviços de streaming
Na última terça-feira (16), o Projeto de lei (PL) 2.331/2022 que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL segue para a Câmara dos Deputados, a […]
