A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012 foi adiada mais uma vez. Havia a expectativa de que o projeto, conhecido como Lei Geral das Antenas, fosse votado no Plenário nesta terça-feira (18). O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), informou que busca um último ajuste na redação do texto.
– Estamos buscando um acordo na redação do artigo 7º, para colocar a matéria para votar sem polêmica de Plenário e sem perder a eficiência da lei – declarou Pinheiro.
O artigo 7º trata da concessão de licenças de forma simplificada e do prazo de 60 dias para a manifestação do poder público.
Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto foi aprovado na CCT na terça-feira passada (11) e foi enviado ao Plenário em regime de urgência. O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações.
Agência Senado
