O Ministério das Comunicações (MCom) abriu a Consulta Pública nº 2/2024 para a elaboração do calendário de retransmissão de “A Voz do Brasil” no ano de 2025.
Emissoras, instituições e cidadãos interessados devem encaminhar suas sugestões até o dia 31 de janeiro por meio da plataforma Participa + Brasil, clicando aqui.
Vale lembrar que somente serão aceitas as contribuições que atenderem aos seguintes critérios:
– Indicar as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão;
– Especificar a abrangência da flexibilização ou dispensa (se nacional, estadual, distrital ou municipal);
– Comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública, seja de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal;
– Comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa A Voz do Brasil, conforme disposto no art. 185 da Portaria GM/MCOM nº 1, de 2023.
O MCom esclarece que, em determinados municípios ou estados, podem ocorrer datas, transmissões ou eventos festivos específicos que coincidam com o horário do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Nesses casos, há a possibilidade de flexibilização ou até mesmo dispensa da retransmissão.
