A Anatel realizará consulta pública, durante 30 dias, para permitir à sociedade manifestação a respeito da sua proposta de destinar faixas de radiofrequências de 388 MHz a 389,975 MHz e de 398 MHz a 399,975 MHz para aplicações de segurança pública e defesa civil.
A realização da consulta foi aprovada nesta quinta-feira , 26, pelo Conselho Diretor da Agência.
Essas faixas, regulamentadas pela Resolução nº 557, de 20 de dezembro de 2010, são atualmente destinadas para o Serviço Limitado Privado (SLP), Serviço Limitado Especializado (SLE), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O aviso de abertura da consulta pública será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.
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Análise do conselheiro relator, Marcelo Bechara
Com informações da Anatel
