A implantação do satélite geoestacionário brasileiro, sua importância para as telecomunicações e para a defesa nacional, a capacitação de cientistas locais para essa construção e os problemas enfrentados pelas entidades nacionais que poderiam participar da empreitada foram analisados em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta terça-feira (18).
Durante a audiência, houve reclamações de que a tecnologia e a capacidade da indústria aeroespacial brasileira não foram exploradas pela Visiona para a construção do satélite. Participantes levantaram dúvidas também sobre a efetividade da transferência de tecnologia que integra o contrato com a empresa francesa.
O senador Anibal Diniz (PT-AC), porém, discordou das críticas.
– Para os projetos futuros, a gente já vai ter acumulado [conhecimento] para poder dar uma contribuição maior – disse.
A audiência, solicitada por Anibal Diniz, foi a última no âmbito das avaliações de políticas públicas propostas pelo Executivo e que destinou à CCT a análise do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Anibal promete entregar o relatório com suas conclusões sobre o tema no início de dezembro. Ele comemorou as informações obtidas na audiência, que esclareceu a atuação da Visiona, empresa pública criada para coordenar a construção e lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicação (SGDC).
– O satélite, que será colocado em órbita até 2016, permite um passo importante, atende tanto o PNBL, que é o objetivo central do nosso relatório, quanto às demandas de comunicação estratégica do Ministério da Defesa. No entanto, temos que aproveitar essa janela de oportunidade para expandir nossa capacidade técnica, fazendo com que haja a absorção dessa tecnologia pelas instituições brasileiras. Estamos esperançosos de que o melhor vai acontecer – avaliou Anibal, em entrevista após a reunião.
Banda larga
O SGDC, que está em fase de construção, deve ser concluído em dezembro de 2016 e operar no começo de 2017. Uma equipe de técnicos brasileiros trabalha em conjunto na construção do satélite na França, para cumprir os objetivos de transferência de tecnologia das atividades de engenharia, segundo explicou Eduardo Bonini, presidente da Visiona.
Seu funcionamento possibilitará a ampliação do acesso à internet por meio do PNBL, como complemento da rede terrestre, que hoje já conta com mais de 21 mil quilômetros de fibra ótica, ainda insuficientes para abarcar todo o território brasileiro não alcançado pelas operadoras comerciais. Com o satélite, mais de 2.300 municípios poderão ser atendidos pela Telebras, garantindo comunicação inclusive em alto-mar, na zona do pré-sal, explicou o presidente da operadora estatal, Francisco Ziober Filho. Hoje, são 374 municípios atendidos pela Telebrás e 196 atendidos por seus parceiros.
O SGDC será operado em banda KA para comunicações civis, e em banda X pelos militares, sendo possível garantir segurança e soberania nas comunicações militares e estratégicas de governo, uma das funções precípua da Telebras, disse Ziober.
Com o satélite, a defesa nacional vai ampliar sua área de atuação, explicou o coronel Anderson Alvarenga, um dos responsáveis pelo setor que acompanha o projeto no Ministério da Defesa. A pasta, além do controle das comunicações, terá também o do satélite, importante para a soberania nacional, lembrou Alvarenga. Os participantes da audiência fizeram referências à “espionagem” dos Estados Unidos ao país denunciada pelo ex-funcionário da NSA, Edward Snowden, para reforçar a importância do artefato tecnológico.
A cobertura que alcança hoje uma área branda será ampla e atingirá, além do país, a região continental onde há interesse geopolítico do Brasil, como o Haiti, onde há forças de segurança nacional, e a vigilância do oceano. Será possível até mesmo deslocar a cobertura num spot móvel, em toda a área que o satélite conseguirá enxergar, ou seja, quase toda a região do Oceano Atlântico, explicou o militar.
– Esse é o primeiro satélite, com vida útil de 15 anos. Mas a demanda é por uma constelação de satélites. Pretendemos, para obter redundância e segurança, ter mais três satélites, com lançamentos a intervalos regulares – revelou Alvarenga.
O desejo de expansão do número de satélites do ministério se coaduna com a necessidade de haver projetos para colocar a transferência de tecnologia do projeto do SGDC em prática, lembrou Aníbal Diniz.
– Temos dois desafios: garantir que a equipe técnica que está acompanhando a construção do satélite na França volte habilitada a replicá-lo aqui. Além disso, o governo brasileiro tem que ter um programa de contratação de novos artefatos que venham a deixar esse pessoal permanentemente em atividade, porque se não tiver atividade, o conhecimento se desfaz – disse o senador, após a audiência.
Colaboração
A falta de colaboração de entidades governamentais e empresas brasileiras no projeto do satélite geoestacionário foi denunciada por Ivanil Barbosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT). Para ele, se houvesse investimento no setor tecnológico, a equipe brasileira poderia auxiliar nessa construção, mas na realidade está havendo o encolhimento do Programa Espacial Brasileiro.
Do Brics, grupo de países emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do SulRI, o Brasil é o único que não domina a tecnologia de construção e lançamento de artefatos espaciais, dependendo de nações estrangeiras até para a previsão do tempo, disse Ivanil. Ele lamentou que poucos recursos orçamentários sejam direcionados ao setor, e a não utilização de tecnologia nacional na construção do SGDC, chegando a duvidar da efetividade de partes do contrato. Para ele, os franceses não vão transferir tecnologia, pois “ninguém da tecnologia de graça”.
O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Perondi, também defendeu a pesquisa e o desenvolvimento nacionais e a utilização da indústria aeroespacial brasileira para a construção de satélites e o domínio do espaço. Perondi afirmou que o Brasil teria condições de participar do projeto do SGDC, pelo menos na construção das partes mais simples do satélite. Para ele, o Inpe é capaz de colaborar, falta apenas conjugar esforços.
- Temos condições, basta que haja esforço, temos condições de formar gente no volume necessário para a área – disse.
Em resposta, o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho disse que não duvida da capacidade brasileira, mas que para a construção do satélite não haveria tempo hábil. A pressa também foi a justificativa dada por Eduardo Bonini, que apontou a necessidade de o Brasil ter projetos de governo para garantir a sequência de aplicação da tecnologia que está sendo aprendida com o SGDC.
Empresas
O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) fez um levantamento sobre a capacitação brasileira no campo espacial. De acordo com a pesquisadora Flavia Schmidt, são 104 empresas no setor aeroespacial, um segmento com investimentos acima da média nacional em inovação, que elevou o número de pessoas empregadas, mas que sofre com a interrupção de encomendas.
– Há necessidade de previsibilidade e continuidade dos projetos por causa da possibilidade de quebra das empresas, o que é muito prejudicial. Algumas estão sem contrato – revelou.
Agência Senado
