Anatel defende retirada de detalhes técnicos do marco civil da internet
O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente, defendeu nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados a retirada de detalhes técnicos do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01). Para Valente, o projeto traz conceitos imprecisos que podem causar confusão jurídica. O dirigente participou de reunião do Centro de Estudos e Debates […]
Sancionada a lei que altera arrecadação de direitos autorais de obras musicais
Norma muda a maneira como o Ecad repassará os recursos aos músicos e reduz taxa de administração do escritório A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei com as novas condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. A norma altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) […]
Normas de propaganda eleitoral também valerão para rádios comunitárias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (14), o PLS 212/09, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para tornar explícito na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) que as normas de propaganda eleitoral são aplicáveis também às rádios comunitárias. O autor argumenta que a veiculação de propaganda eleitoral nas rádios comunitárias […]
Ministro quer armazenamento de dados de internautas em território nacional
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu há pouco que a proposta de marco civil da internet, em tramitação na Câmara, garanta que os dados dos internautas brasileiros sejam armazenados em território nacional, ainda que também sejam armazenados nos Estados Unidos. O governo quer ainda que as empresas de internet que exerçam atividades comerciais no […]
Publicado o Acórdão: Sky tem menos de um mês para carregar canais
O Tribunal Regional Federal (TRF) publicou na última segunda-feira (12) o acórdão do julgamento referente ao carregamento de canais de programação de distribuição obrigatória pela Sky. A Quinta Turma do TRF, por maioria de votos, determinou que a empresa Sky terá até o dia 12 de setembro próximo para cumprir o despacho 901/2013 da Agência […]
Emissoras podem ser obrigadas a emitir alertas em caso de desastres climáticos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça (13) em turno suplementar o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei que obriga concessionárias de TV, rádio e telefonia celular a divulgarem avisos sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos. A matéria já havia sido aprovada no […]
Canal aberto quer receber das TVs por assinatura
As emissoras de TV aberta decidiram cobrar das empresas de TV por assinatura pela veiculação de seu conteúdo, hoje exibido pelos canais pagos sem pagamento. A veiculação gratuita acontece desde o início da TV paga no país, há cerca de uma década, porque interessava aos canais abertos: a qualidade de recepção dos sinais da TV […]
Relator não aceita negociar neutralidade de rede no marco civil da internet
O relator da proposta do marco civil da internet (PL2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que o princípio da neutralidade da rede contido no projeto é “inegociável”. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o projeto, Molon ressaltou que o princípio impedirá as operadoras de telecomunicações […]
Comissão e entidades criticam projeto que diminuiria programação regional de TV
A Comissão de Cultura da Câmara e representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram nesta terça-feira (6) um ato de protesto contra o Projeto de Lei 5992/13.Aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, a proposta regulamenta a regionalização da programação de emissoras de rádio […]
Grupo de trabalho receberá sugestões dos estados sobre nova lei de telecomunicações
CPIs das assembleias estaduais poderão encaminhar sugestões até 21 de agosto. Texto final da proposta será apresentado em 29 de agosto O grupo de trabalho (GT) que analisa a regulamentação do setor de telecomunicações apresentou nesta quinta-feira, 8 de agosto, uma proposta preliminar de novo marco regulatório do setor. O texto prevê medidas de desoneração […]