Radiodifusão é serviço de telecomunicações, mas não contribui para o Fust, diz TRF
Juiz alega que, por prestarem serviços gratuitos, as emissoras de rádio e TV não devem pagar o imposto. Radiodifusão é um serviço de telecomunicações, mas sobre as empresas desse setor não incide a contribuição ao Fust [Fundo de Universalização das Telecomunicações] porque prestam um serviço gratuito. Esta é a posição da Associação Brasileira de Emissoras […]
Abratel cobra divulgação dos testes de convivência entre TV e banda larga móvel
Entidade diz que interferências entre os dois serviços são motivos de preocupação do setor de radiodifusão A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) solicitou ao Ministério das Comunicações (MiniCom) um posicionamento oficial a respeito das possíveis interferências que a tecnologia 4G poderá causar no sinal digital de TV. A preocupação da entidade aumentou com […]
Minicom apoia antecipação do cronograma do 3G
Mesmo com os estudos sobre interferências ainda em andamento, o cronograma para o edital da faixa de 700 MHz está garantido para abril ou maio de 2014, segundo afirmou o ministro Paulo Bernardo a este noticiário nesta segunda-feira, 19. “A Anatel deve apresentar o edital talvez em setembro, o piloto, a minuta do edital, e […]
Ministério das Comunicações divulga contemplados no Ginga.BR.Labs
Dez emissoras públicas de TV ganharão um laboratório para testar conteúdos e aplicações para o middleware Ginga. O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União de quinta-feira, 15, a portaria nº 54, com o resultado final do Ginga.BR.Labs, que integra o programa Ginga Brasil. O resultado inclui estações de TV públicas vinculadas a Estados, municípios ou […]
Switch off: Abratel cobra do Minicom estudos conclusivos sobre interferências
Com a notícia sobre a antecipação do desligamento da TV analógica para 2015, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) solicitou ao Ministério das Comunicações (Minicom) um posicionamento oficial a respeito das possíveis interferências que a tecnologia 4G poderá causar no sinal digital de TV. A solicitação foi feita por meio de ofício encaminhado […]
Presidente da Telebras aponta entraves na expansão do PNBL
Em audiência pública na tarde desta terça-feira (13) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o presidente da Telebras, Caio explicou aos deputados que as distribuidoras de energia não têm infraestrutura em determinados locais por onde passa a rede da Telebras nas regiões mais […]
Câmara aprova 12 concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (13), em caráter conclusivo, doze projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. […]
Abratel realiza palestra sobre switch off em São Paulo
O assunto sobre o desligamento da TV analógica e, consequentemente, a migração para o sistema digital nunca esteve tão em voga. Pensando nisso, as associadas pela Rede Record convidaram a Abratel para ministrar uma palestra, no próximo dia 19, em um workshop promovido em São Paulo pela cabeça de rede do Grupo. O público-alvo são […]
Nova lei sobre direitos autorais entra em vigor em 120 dias
A lei que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. Aprovada pelo Congresso em julho, a legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e passa a valer em 120 dias. A Lei 12.853 altera a maneira como o Escritório […]
Senadores voltam a relatar outorgas de serviço de radiodifusão dos seus estados
Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) votaram e aprovaram, nesta terça-feira (13), o Ato número 1, que revoga o Ato no 1, de 2011 – CCT, que disciplina os procedimentos a serem observados nas designações de relatoria dos Projetos de Decreto Legislativo de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de […]