Desoneração da folha: STF estende prazo para negociação até 11 de setembro
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida no dia 16 de julho, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
TSE pode requisitar tempo de rádio e TV para comunicados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a partir desta terça-feira (16) até 15 de agosto de 2024 e nos três dias que antecedem as Eleições Municipais de 2024, poderá requisitar até dez minutos diários de tempo das emissoras de rádio e televisão para a divulgação de comunicados, boletins e instruções destinados à orientação das […]
Emissoras têm até o dia 20 para informar representante à Justiça Eleitoral
Até o dia 20 de julho (sábado), emissoras de rádio e televisão deverão apresentar ao órgão da Justiça Eleitoral definido pelo tribunal eleitoral, em meio físico ou eletrônico, o nome de seu representante legal, seus endereços de correspondência e do correio eletrônico e o número de telefonia móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas […]
Confira o calendário eleitoral para a radiodifusão
A Abratel elaborou um calendário das Eleições de 2024 para as emissoras de rádio e TV com as principais obrigações e vedações durante o período eleitoral, conforme estipulado na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as medidas visam garantir que todos os candidatos […]
5g completa dois anos de implantação no Brasil
No dia 6 de julho, o 5G completou dois anos do início de sua implantação no país. Segundo a Anatel, com as faixas de frequências de 2,3 GHz e 3,5 GHz, há mais 810 municípios com a tecnologia, incluindo todas as capitais com estações licenciadas. Há sinal ativo em pelo menos 589 cidades, com cobertura […]
Decreto mantem uso de multiprogramação de TV Digital
Foi publicado, no dia 12 de junho, o Decreto nº 12.051, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o recurso de multiprogramação para as detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos ou de exploração comercial. A multiprogramação […]
MCom prorroga prazo para regularização do licenciamento de emissoras
O Ministério das Comunicações anunciou a prorrogação do prazo para solicitação de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares em situação irregular até 31 de dezembro de 2024. A medida foi oficializada pela Portaria nº 13.698/2024, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Além da prorrogação do prazo, a portaria estabelece uma nova […]
Samir Nobre, diretor-geral da Abratel, assume vaga no Conselho de Comunicação Social
Em sessão realizada no dia 1º de julho, Samir Nobre Maia, diretor-geral da Abratel, tomou posse como membro titular do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Nobre será o representante das empresas de televisão. Além de Nobre, também tomou posse o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Rafael Soriano, como […]
Conselho de Proteção de Dados Pessoais recebe novos membros
Data: 28/06/2024 Veículo: NIC.BR O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recebeu novos representantes do governo federal nesta quarta-feira, 26. A última designação havia ocorrido apenas na gestão anterior, o que impedia a realização de sessões.Decreto de nomeações também renova os postos de representantes […]
Eleições 2024: Atenção Radiodifusores, Emissoras de Rádio e Televisão
A partir deste domingo (30), está vedada a transmissão de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos nas emissoras de rádio e televisão. Esta medida visa assegurar a imparcialidade durante o período eleitoral. A vedação está prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. O descumprimento da regra pode […]