Projeto aumenta multa para rádio e TV que infringirem lei de telecomunicações
Punições atuais são baseadas em valores estabelecidos em cruzeiros novos no ano de 1967, convertidos para reais. Proposta faz outras mudanças. Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5204/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que aumenta as multas para empresas de radiodifusão que cometerem infrações contra o Código Brasileiro de Telecomunicações, o CBT […]
Entrevista // TV Digital: A preocupação da Abratel é garantir que o direito à TV Aberta gratuita seja mantido
A Abratel, a convite da Câmara dos Deputados, vai falar sobre o switch off (desligamento da TV analógica) no próximo dia 22 de outubro, em uma audiência pública. Preparamos uma entrevista especial com o consultor técnico da Abratel, o engenheiro de comunicações André Felipe Trindade, para que você, radiodifusor, possa entender melhor o […]
Abratel fala sobre o switch off em audiência na Câmara
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou a inserção da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) na audiência que irá debater, no próximo dia 22, a viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para a TV digital. A Abratel será representada pelo seu consultor […]
Comissão que estuda rádio digital poderá propor mais de um modelo para o sistema brasileiro de radiodifusão
O sistema de rádio digital está para chegar ao Brasil. Mas será que o país precisa mesmo dessa nova tecnologia? E mais: caso a resposta seja sim, nós precisamos adotar um único modelo? Ou será melhor conviver com os diversos padrões hoje existentes no mundo? Esta alternativa, de mais de um modelo, ganha espaço nos […]
Câmara aprova 44 concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, 44 projetos de decreto legislativo que concedem outorgas para exploração de serviços de radiodifusão. Desses textos, 26 permitem o funcionamento de rádios comunitárias pelo prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade. Dezessete propostas são renovações ou concessões para […]
Decreto da migração do rádio deve ser assinado em novembro
Está chegando a hora do rádio no Brasil viver um novo tempo. É prevista para novembro a assinatura do decreto que autoriza a migração das rádios da faixa AM para a faixa FM. A informação foi dada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante um evento do setor de radiodifusão na última segunda-feira (14), no […]
Bernardo diz que governo terá cuidado para evitar interferência da 4G no sinal das TVs
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (14) concordar com a preocupação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sobre a destinação da faixa de 700 mega-hertz (MHz). A entidade argumenta que o uso da faixa para os serviços de internet móvel de quarta geração (4G) poderá causar interferência no sinal […]
Faixa 700 MHz: Minicom oficia a Anatel para não deliberar sobre o leilão
O Ministério das Comunicações (Minicom) enviou na última semana, dia 2 de outubro, ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinando que nenhuma medida fosse tomada a respeito do leilão da Faixa dos 700 MHz, enquanto não fosse concluído o replanejamento de canais. Segundo divulgou o portal de notícias Telaviva, o leilão está na pauta […]
Campanha de regularização de débitos junto ao ECAD termina no dia 31
O prazo para regularizar débitos com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) está se encerrando. A campanha de regularização vai até 31 de outubro de 2013. A campanha tem o objetivo de oferecer condições facilitadas para a regularização de débitos o lança neste mês de agosto, uma campanha para quitação de dívidas com o […]
Grupos de trabalho são reorganizados para acelerar análise de processos de rádio e TV
Para dar mais agilidade à tramitação dos processos de outorga de radiodifusão, o Ministério das Comunicações publicou portaria no Diário Ofical da União que reorganiza a atuação de cinco grupos de trabalho da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE). A principal novidade é a criação do Grupo de Trabalho de Radiodifusão Educativa, que vai cuidar […]