Nesta segunda-feira (18), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional recebeu representantes do Governo para apresentarem propostas e as linhas que conduzirão aspectos da Comunicação no Brasil. A audiência contou com a presença do secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel, e o coordenador-geral de Comunicação Social do ministério, Carlos Antunes Silva.
Gurgel falou sobre os planos do MCTIC, ressaltou a importância de ouvir os atores do setor e ainda comentou a necessidade de avaliar a legislação. “Tivemos o primeiro Fórum Nacional de Radiodifusão com uma grande participação dos radiodifusores. Uma iniciativa relevante, num momento em que precisamos ouvir deles as questões que eles enfrentam. A gente percebeu que as novas tecnologias são um grande desafio para o setor. A gente ouviu e agora está fazendo o dever de casa: tudo aquilo que foi levantado nós estamos trabalhando com afinco para atender com máxima precisão. Entretanto, a gente entende também que a legislação que trata da radiodifusão, de 1962, precisa ser revisitada”, afirmou o secretário.
João Camilo, conselheiro e relações governamentais da Abratel, elogiou a iniciativa do MCTIC, lembrou da preocupação do setor com a simetria regulatória e pediu agilidade nesse processo. “O Fórum promovido pelo Ministério, além de proporcionar a participação do setor como um todo, se tornou um celeiro de ideias. O que registramos aqui é o mesmo que a Abratel propôs no evento: uma observância em relação à simetria regulatória. Nosso setor é muito cobrado no que diz respeito à legislação. Nós obedecemos muitas regras, e isso não é uma reclamação, mas, sim, um pedido de equilíbrio em relação à regulamentação entre nós e os outros conglomerados de Comunicação. Que isso seja pensado, estudado e que o Ministério possa dar uma resposta célere a essa demanda. A carga regulatória e tributária não é justa, considerando os diversos atores”, completou.
O CCS ainda discutiu e organizou a audiência pública que será realizada no dia 8 de abril com o tema “Violência contra comunicadores e a ameaça à liberdade de expressão”.
Por Assessoria de Comunicação da Abratel
