Nos municípios 100% digitalizados e sem pendências de consignação, o desligamento ocorrerá em 15 de dezembro de 2023
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na última sexta-feira (8), a Portaria MCOM nº 11.476, que estende o prazo até junho de 2025 para o encerramento das transmissões analógicas da TV aberta em 1.005 cidades. Estas estações analógicas deverão operar em caráter secundário a partir de 31 de dezembro de 2023.
O novo cronograma estabelece duas etapas, a primeira a ser concluída até 15 de dezembro deste ano e a segunda em junho de 2025.
A primeira etapa abrange 3.187 cidades, nas quais foi identificado que todos os canais já estão digitalizados e não possuem pendências de consignação. Nesta fase, foram incluídos também os municípios digitalizados pelo Programa Digitaliza Brasil.
Tawfic Awwad, diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do MCom, explica que o prazo estava previsto para 31 de dezembro, mas “foi adiantado em alguns dias para que a Anatel tenha tempo de operacionalizar a exclusão dessas estações e evitar cobrança indevida de taxas sobre elas no próximo ano”, pontua.
A segunda etapa, com data de desligamento em 30 de junho de 2025, contempla 721 cidades que não estão totalmente digitalizadas e outras 284 cidades, que possuem canais digitais, mas em que ainda há pendências de consignação.
Em nota, o MCom informa que entidades sem canal digital nessas cidades têm até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.
A portaria publicada também modifica regras para que a alteração de geradora das RTVs analógicas possa ser realizada antes da consignação do canal digital.
Segundo a Pasta, o adiamento do desligamento dos sinais analógicos “visa evitar a falta de sinal para a população em municípios de pequeno porte que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão”.
Para conferir os municípios listados nas duas etapas, clique aqui.
