Durante o encontro da SET Norte, em Manaus (AM), o Coordenador de Regulamentação e Inovação do Ministério das Comunicações, Roberto Colletti, anunciou as datas definitivas para o desligamento da TV analógica no País. “Queremos influir no resto da América Latina e assim ser precursores”, pontuou Colletti.
Segundo ele, o MCom publicará um normativo com dois grupos de desligamento:
– 15 de dezembro de 2023: municípios com 100% de digitalização e municípios sem analógicos (ato formal);
– 30 de junho de 2025: demais municípios, não 100% digitalizados.
Assim, mudam as regras de desligamento que passam por:
a) Nos municípios nos quais o desligamento será em 30 de junho de 2025, as estações analógicas devem operar em caráter secundário a partir de 31 de dezembro de 2023;
b) As entidades sem canal digital, nos municípios nos quais o desligamento será em junho de 2025, terão até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital;
c) Será permitida alteração de geradora das RTV analógicas antes da consignação do canal digital;
d) Não cobrança de TFF 2024;
e) Sem necessidade de homologação de casos individuais após a data do desligamento.
Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, Coordenador de Sistemas e Modelos de Gestão da Radiodifusão da Anatel, analisou os resultados do Programa Digitaliza Brasil e disse que o processo avança a passo firme com 94,72% de implantação, o que representa 1563 municípios dos 1650 totais. Sobre a TV 3.0, o especialista disse que “será necessário manter a canalização atual para a TV 3.0”, para isso, “estamos verificando faixas adicionais e assim conseguir mais espectro”.
Segundo Cardoso, a disponibilidade de Espectro para Transição passa por reservar a Banda VHF Alta (Canais 7 a 13) para a transição para a TV 3.0; replanejar os canais TVD atuais em algumas áreas para liberar porções de espectro contínuo; atualizar o regulamento para permitir a multiprogramação; promover a instalação de infraestrutura compartilhada; e promover a produção de televisores com capacidade de recepção ISDB-Tb e TV 3.0 assim que a tecnologia do sistema for definida”.
Ele finalizou dizendo que haverá que encontrar alternativas e estratégias nas quais não haverá simulcast na TV 3.0. Entre as estratégias, reservar Banda VHF alto (Canais 7 a 13) para a transição para a TV 3.0 com 7 canais “nacionais” para TV 3.0; uma nova faixa para TV 3.0 com uma estimativa de mais 10 canais -> “nacionais” somente para TV 3.0; e N canais “nacionais em UHF”. Este ponto é de destaque, já que poderia começar a ter no país a possibilidade de ter canais nacionais. O executivo da Anatel disse, ainda, que haverá que atualizar o regulamento para permitir multiprogramação; e promover a instalação de infraestrutura compartilhada.
As informações são de Fernando Moura e Tito Liberato, colaboradores da SET.
