Consulta pública foi aberta pelo MCom e recebe contribuições e sugestões com calendário de flexibilização do programa A Voz do Brasil
Os radiodifusores e a sociedade em geral têm até a próxima sexta-feira (13), para contribuir com a elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do programa “A Voz do Brasil” no ano de 2023. As sugestões de datas devem ser enviadas ao Ministério das Comunicações (MCom) por meio da Consulta Pública nº 12/2022, disponível na plataforma Participa + Brasil.
O objetivo é elaborar uma lista de datas em que será possível a flexibilização ou dispensa da transmissão do programa devido ao conflito de horário para a divulgação de eventos considerados de interesse público, com grande apelo ou repercussão pública – seja no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Por exemplo, festas tradicionais em uma cidade, eventos esportivos ou educativos cuja transmissão precise ser interrompida pelas emissoras de rádio para veiculação do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Para contribuir, é preciso indicar a data e horário do evento, informar a abrangência, acrescentar a comprovação do excepcional interesse público na divulgação, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa.
A VOZ DO BRASIL
A retransmissão do programa A Voz do Brasil é obrigatória. Diariamente, emissoras de rádio devem veicular o conteúdo no horário entre 19h e 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. Em 2020, foi publicada uma portaria que estabelece as regras para a flexibilização e dispensa do programa em casos de eventos de interesse público. Para definir as datas, o MCom realiza anualmente consultas públicas.
*Com informações do MCom
