Zanin suspende por 60 dias ação sobre desoneração
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu, na sexta-feira (17), suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado, […]
AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração da folha
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027. Na petição, o órgão argumenta que o governo federal fechou um acordo na semana passada […]
Desoneração da folha de pagamento será mantida em 2024
Proposta prevê retomada gradual do imposto sobre a folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na quinta-feira (9), que o Governo Federal entrou em acordo com representantes dos 17 setores sobre a desoneração da folha de pagamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro das […]
Nota conjunta dos setores sujeitos à tributação substitutiva da folha
A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica. Essa política pública da tributação substitutiva da folha por percentuais […]
Setores criticam liminar de Zanin que considerou desoneração da folha inconstitucional
Data: 26/04/2024 Veículo: Valor Econômico Ministro do STF suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de municípios e dos 17 setores intensivos em mão de obra até 2027 Entidades empresariais reagiram contra uma liminar, concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ontem a prorrogação da desoneração da folha […]
Abert e Abratel se manifestam sobre regulamentação de obras com direitos autorais nas redes sociais
Data: 17/08/2023 Veículo: Jovem Pan A Abert e a Abratel se manifestaram nesta quinta (17) sobre o Projeto de Lei que regulamenta a publicação de obras com direitos autorais nas redes sociais. As Associações dizem que o direito deve respeitar os contratos firmados.
Aprovada matéria que adequa Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional à Lei Geral de Proteção de Dados
Foi aprovado nesta terça-feira (19/04) no Plenário da Câmara dos Deputados o PL 454/22, que trata sobre o compartilhamento e publicização de dados e microdados brutos coletados no recenseamento anual. Com estas adequações, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) estará autorizado a compartilhar com os secretários estaduais e municipais os […]
