Governo cancela a desoneração da folha de pagamento com nova MP
A Medida Provisória (MP) 669, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, aumenta as alíquotas para 2,5% (para os setores que pagavam 1%) e para 4,5% (para as empresas que pagavam 2%). As mudanças entram em vigor em julho. A desoneração da folha beneficiaria 56 setores da economia que pagam 1% ou 2% do […]
Abratel obtém sentença favorável em processo contra INSS
A Abratel obteve sentença favorável no processo Nº 0055680-33.2013.4.01.3400, que objetiva declarar inexistente a relação jurídico-previdenciária que obrigue aos associados o recolhimento da contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias de afastamento do funcionário ou acidentado. A sentença confirmou os efeitos da tutela antecipada em 2013. A Abratel defende que a parcela remuneratória tem natureza […]
Anatel divulga destinação de faixas de radiofrequências
O Conselho Diretor da Anatel publicou nesta quinta-feira, 12, pelo Diário Oficial, a resolução nº 648/15 que destina ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC): As faixas de radiofrequências de 2.170 MHz a 2.182 MHz, em caráter secundário; as faixas de radiofrequências 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz, em caráter […]
Abratel acompanha Seminário Políticas de (Tele)comunicações
A Abratel acompanhou nesta terça-feira, 10, o Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, que é o principal encontro político-regulatório do ano. Estiveram presentes o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, o presidente da Anatel, João Rezende, além de empresários, autoridades, pesquisadores, técnicos do Executivo, e Congresso Nacional, consultores, analistas e jornalistas. O ministro Berzoini, em sua apresentação, […]
Campanha de desligamento começa em dois meses
Em dois meses, começa a contagem regressiva para o desligamento da TV analógica no Brasil. A mudança terá início pelo Distrito Federal. A partir de 3 de abril, um ano antes da implantação definitiva do sinal, os telespectadores da região começarão a ser informados sobre a transição. O desligamento da TV analógica vai seguir um […]
Programa Brasil de Todas as Telas vai investir R$ 10 milhões no desenvolvimento de projetos para cinema, televisão e VOD
Estão abertas a partir desta sexta-feira, 6 de fevereiro, as inscrições para a Chamada Pública PRODAV 04/2014 (Laboratórios de Desenvolvimento) do programa Brasil de Todas as Telas. O edital, em regime de concurso, recebe até as 18h do dia 25 de março inscrições de propostas para o desenvolvimento de projetos destinados aos segmentos de mercado […]
Relatórios do REPNBL já podem ser enviados
O Ministério das Comunicações atualizou o sistema eletrônico do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) para o envio de relatórios de execução dos projetos. Para acessar a funcionalidade, basta entrar no SisREPNBL com usuário e senha, selecionar o projeto e clicar na opção “relatórios”. De acordo com a legislação, as empresas […]
Passo-a-passo mostra como contribuir com o Marco Civil e o Anteprojeto de Dados Pessoais
No dia 28 de janeiro, o Ministério da Justiça abriu dois processos de consulta pública online para o cidadão. O primeiro deles recolhe sugestões dos cidadãos sobre pontos que devem ser regulamentados do Marco Civil da Internet. Na segunda consulta, há um anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais em construção. Os dois debates estão disponíveis em […]
Último dia para contribuir com proposta de alteração de planos básicos de radiodifusão
Nesta sexta-feira, 30, encerra-se o período de recebimento de contribuições à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de TV (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 48, de 24 de dezembro […]
Berzoini participa de debate sobre marco civil da internet
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, participa, nesta quarta-feira (28), de uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça para discutir a regulamentação do Marco Civil da Internet e o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo do evento é agregar contribuições de forma democrática e participativa. […]