Atuação da Abratel: STF valida inclusão de retransmissoras em TVs por assinatura
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, que é constitucional a ampliação da obrigação das distribuidoras de TV por assinatura de incluir em seus pacotes canais abertos locais gratuitamente, sem repasse de custo ao consumidor. A decisão se deu na sessão de julgamentos na última quarta-feira (7), e contempla uma demanda da […]
Começa a valer a Classificação Indicativa para o rádio
Entrou em vigor na quarta-feira (7) a classificação indicativa para programas de rádio sobre entretenimento e variedades de todo o país. De acordo com a portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, não serão objeto de classificação indicativa: competições, eventos e programas esportivos; programas e propagandas eleitorais; propagandas e publicidades em geral; […]
Última oportunidade para regularizar o licenciamento de estações
Em portaria publicada nesta quarta-feira (7), o Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu novas regras para os radiodifusores que não cumpriram o prazo para solicitação de licenciamento de estações até 31 de dezembro de 2023. A publicação estipulou multa para as emissoras que solicitarem o licenciamento de estações entre 1º de janeiro até 30 de junho […]
Faixa de 3.5 GHz estará disponível em mais 204 municípios
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 204 municípios. A deliberação ocorreu na quinta-feira (1º), em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da […]
Siga Antenado lança a série “Bom Sinal”
Campanha visa incentivar o agendamento e instalação da nova parabólica digital para famílias de baixa renda A Siga Antenado, em parceria com a agência Ogilvy Brasil e as produtoras sala 12 e Paranoid, lançam a websérie “Bom Sinal”. Ao longo de quatro episódios, o conteúdo busca entregar entretenimento e diversão, além de alcançar em um […]
Quase 1,9 milhão de brasileiros realizaram a troca gratuita da parabólica antiga pela digital
O programa de instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital atendeu 1.881.671 milhões de famílias em mais de 400 municípios brasileiros. A migração das antenas parabólicas (TVRO) da banda C (tradicionais) para a banda Ku (digitais) está ocorrendo em 61% dos municípios do Nordeste, 15% do Norte, 14% do Sudeste, 6% no Centro-Oeste […]
Decisão do TSE prorroga horário de exibição de propaganda partidária
As emissoras de rádio e televisão de todo o país estão autorizadas a prorrogar o horário de exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até meia-noite. De acordo com a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prorrogação será válida nos dias em que as emissoras realizarem: a) a veiculação obrigatória do programa “A Voz […]
Nota de Repúdio
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) repudia as declarações do presidente da Associação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, defendendo a proibição de emissoras de rádio exercerem seu legítimo trabalho em campo e no entorno do gramado, no último sábado (20), na Arena Pernambuco no jogo entre Sport x Santa Cruz. Em artigo publicado […]
Max Martinhão deixa Secretaria de Telecomunicações do MCom; Hermano Tercius assume
A nomeação do novo secretário foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União Maximiliano Martinhão deixou a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do Ministério das Comunicações (MCom). Com a mudança, Hermano Barros Tercius assume como novo secretário. A nomeação foi anunciada hoje (19), por meio do Diário Oficial da União. Martinhão é servidor de […]
Lei amplia papel da Ancine no combate à pirataria
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) teve seus poderes ampliados para o combate contra a pirataria de obras audiovisuais por meio da lei nº 14.815, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (16). De acordo com a nova lei, a Agência poderá […]
