Abratel Informa | Anatel – ATO Nº 17277
No dia 15/12/2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato Nº 17277, trazendo esclarecimentos cruciais sobre a isenção da taxa de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) para as estações complementares. As estações complementares surgiram no âmbito das transmissões de TV com tecnologia digital, desempenhando um papel essencial ao reforçar […]
A semana no Congresso (11 a 15 de dezembro)
PL 2.378/2020 Na data de 13 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei nº 2.378/2020 foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara, sob a relatoria da Deputada Simone Marqueto (MDB/SP) e autoria da Deputada Shéridan (PSDB/RR). Este projeto representa um avanço significativo na proteção e promoção do pleno exercício da liberdade de imprensa, […]
MCom retifica portaria de desligamento da TV analógica
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na última sexta-feira (8), a Portaria MCOM nº 11.476, com os prazos de encerramento das transmissões analógicas da TV aberta. Na noite de quinta-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Pasta retificou a portaria e atualizou o número de cidades contempladas. Com os ajustes, a […]
Kantar IBOPE Media analisa relação dos brasileiros com conteúdos em vídeo
Dados apontam que 22% das pessoas consomem os formatos online e linear em um único dia A Kantar IBOPE Media divulgou a edição de dezembro do Data Stories, conteúdo temático lançado bimestralmente pela empresa. O material, batizado de “Tendências e previsões para o vídeo: os caminhos do vídeo junto ao consumidor brasileiro”, explora as relações […]
Abratel Informa | Anatel – ATO Nº 17277
No dia 15/12/2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato Nº 17277, trazendo esclarecimentos cruciais sobre a isenção da taxa de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) para as estações complementares. As estações complementares surgiram no âmbito das transmissões de TV com tecnologia digital, desempenhando um papel essencial ao reforçar […]
A semana no Congresso (11 a 15 de dezembro)
PL 2.378/2020 Na data de 13 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei nº 2.378/2020 foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara, sob a relatoria da Deputada Simone Marqueto (MDB/SP) e autoria da Deputada Shéridan (PSDB/RR). Este projeto representa um avanço significativo na proteção e promoção do pleno exercício da liberdade de imprensa, […]
MCom retifica portaria de desligamento da TV analógica
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na última sexta-feira (8), a Portaria MCOM nº 11.476, com os prazos de encerramento das transmissões analógicas da TV aberta. Na noite de quinta-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Pasta retificou a portaria e atualizou o número de cidades contempladas. Com os ajustes, a […]
Congresso Nacional derruba veto à desoneração da folha
Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país. O texto, que havia sido vetado integralmente, […]
MCom prorroga desligamento da TV analógica até 2025
Nos municípios 100% digitalizados e sem pendências de consignação, o desligamento ocorrerá em 15 de dezembro de 2023 O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na última sexta-feira (8), a Portaria MCOM nº 11.476, que estende o prazo até junho de 2025 para o encerramento das transmissões analógicas da TV aberta em 1.005 cidades. Estas estações […]
A semana no Congresso (4 a 8 de dezembro)
Comissão do Senado aprova PL que amplia número de outorgas permitidas por empresa A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei (PL) 7/2023, que permite que radiodifusoras adotem a modalidade de sociedade unipessoal e adapta para 20 estações FM o número de estações de radiodifusão. […]